PL 448/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Define critérios para o financiamento público das campanhas eleitorais; dispondo que nas eleições que se realizarem após o ano de 2014, admitir-se-á exclusivamente o financiamento público.
- Autor
- Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 16/02/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/02/2011
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/02/2011
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, financiamento eleitoral, campanha eleitoral, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador, redução, gastos, média aritmética, despesa, candidato, declaração, Justiça Eleitoral, doação, pessoa física, pessoa jurídica, Secretaria do Tesouro Nacional, depósito, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), repasse, partido político, critérios, distribuição, revisão, recursos. _Redução, gastos, propaganda eleitoral, proibição, utilização, outdoor, cartaz, veículo automotor, carro de som, candidato, eleitor, restrição, caminhão, som. Partido do autor: esquerda.