PL 368/2011
Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor
- Dep. Marçal Filho (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 10/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2011
Marçal Filho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/02/2011
Marçal Filho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Licitações, preferência, contratação, produto nacional, observação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), empresa, local, região. Partido do autor: centro.