PL 270/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.
- Autor
- Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 08/02/2011
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2011
Rodrigo Garcia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/02/2011
Rodrigo Garcia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, prazo, início, propaganda eleitoral, posterioridade, requerimento, registro, candidatura. _Autorização, partido político, coligação partidária, cidadão, divulgação, apoio, candidatura, utilização, Internet, rede social, mensagem eletrônica, telefone, serviço postal, realização, reunião, congresso, seminário, convenção, autorização, meios de comunicação, informação, filiado, evento, penalidade, abuso, liberdade de imprensa, propaganda eleitoral, promoção, pessoal. _ Proibição, pagamento, divulgação, propaganda eleitoral, Internet, venda, cadastro, endereço eletrônico, penalidade, multa. Partido do autor: direita.