PL 77/2011
Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro… ler maisAltera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
- Autor
- Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 03/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2011
Bernardo Santana de Vasconcellos (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto-lei, destinação,Serviço Social do Transporte (Sest),Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) , contribuição social, arrecadação, empresa privada, empresa pública, autarquia, empresa de transporte aéreo, táxi aéreo, passageiro, telecomunicação, aeronáutica, exploração, infra-estrutura aeroportuária, fabricação, conserto, manutenção, aeronave. _ Autorização, institutos de previdência, caixa de aposentadoria, aeroviário, recolhimento, contribuição social, destinação, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Partido do autor: direita.