PL 19/2011
Orienta a criação, funcionamento e regulamentação de Juizados de Instrução Criminal, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
+ 1 coautores
- Weliton Prado (PT-MG)
- Apresentado em
- 03/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2011
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/02/2011
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, funcionamento, regulamentação, juizado, instrução criminal, infração penal, julgamento, Polícia Judiciária, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz de direito, inquérito policial, ação penal. Partido do autor: esquerda.