MPV 521/2010

31/12/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011. Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011. Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011. Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011. Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011.

31/12/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/02/2011 · MESA

Recebimento

Recebido o ofíico nº 85/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 521, de 2010, que "Altera a Lei n4 l6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União." Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

17/02/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8245 COL 01.

17/02/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011

17/02/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 798/2010, pelo Poder Executivo, que: "Nos tennos do art. 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória n~ 521 de 31 de dezembro de 2010, que 'Altera a Lei n~ 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União'".

18/02/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/02/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 01.

18/02/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

21/02/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 521/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas no 5, 6 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 521/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida em resposta à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.".

22/02/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 10/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "RECURSO ao Plenário do despacho que indeferiu liminarmente a Emenda n. 05 à Medida Provisória n. 521/2010".DCD do dia 23/02/11 PÁG 8866 COL 02.

22/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.

23/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

23/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

01/03/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

15/03/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/03/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

22/03/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

23/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

29/03/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

29/03/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

05/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).

06/04/2011 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

12/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.