MPV 505/2010
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/09/2010
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2010
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 24/03/2011
Veto parcial (VET 10/2011)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 12397/2011
Apresentado
Concluída · 27/09/2010
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 24/03/2011
Veto parcial (VET 10/2011)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 12397/2011
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 10/2011 ·
pendenteVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2011 (oriundo da Medida Provisória nº 505/2010), que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e altera a Relação Descritiva constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
Vetado em 24/03/2011 · Lei 12.397/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, União Federal, concessão, crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emissão, título, dívida pública mobiliária, autorização, recompra, créditos.