MPV 503/2010

22/09/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/09/2010 a 28/09/2010. Comissão Mista: 22/09/2010 a 05/10/2010. Câmara dos Deputados: 06/10/2010 a 19/10/2010. Senado Federal: 20/10/2010 a 02/11/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/11/2010 a 05/11/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 06/11/2010. Congresso Nacional: 22/09/2010 a 20/11/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/11/2010 a 01/03/2011.

22/09/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

24/09/2010 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 24/09/2010.

07/10/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Of. nº 2058/2010, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 503/2010. Informa ainda, que à Medida Provisória foram oferecidas 3 (três) emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

07/10/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39901 COL 01.

07/10/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 566/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Conresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 503/2010, que ' Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO'".

07/10/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

03/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

09/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

17/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD do dia 24/02/11 PÁG 9288 COL 02.

23/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

24/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.

08/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

08/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.DCD do dia 22/12/10 PÁG 53386 COL 02.

03/02/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.

08/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação da MPV n.º 504, de 2010, item 3, sobre os demais itens da pauta.

08/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

08/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado.

09/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

22/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/02/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.

23/02/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 503-B/2010) (PLV 2/11).

23/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

23/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

23/02/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Edson Santos, Raimundo Gomes de Matos e Pauderney Avelino, na qualidade de Líderes do PMDB, PT, PSDB e DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Não: 276; abstenção: 3; total: 279.

23/02/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de n.ºs 1 a 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

23/02/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de n.ºs 1 a 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações.

23/02/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

23/02/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO".

23/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, da MPV 503-A/10. (Sessão Extraordinária - 20:01).

23/02/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de n.ºs 1 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações.

23/02/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/02/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

23/02/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita prazo até a sessão ordinária seguinte para votação desta Medida Provisória.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão.

23/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado de expressão contida na parte final do inciso I do artigo 34 do Projeto de Lei de Conversão.

23/02/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

23/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

23/02/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

23/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória n.º 503, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações propostas em Plenário.

23/02/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

24/02/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 145/11/SGM-P.

03/03/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 151/11(CN) comunicando remessa à sanção.DCD 08/06/11 PAG 28709 COL 01.

21/03/2011 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12396/2011. DOU 22/03/11 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 78/11-PE. DOU 22/03/11 PÁG 05 COL 02.Retificação: DOU 23/03/11 PÁG 01 COL 01.