MPV 502/2010

21/09/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/09/2010 a 27/09/2010. Comissão Mista: 21/09/2010 a 04/10/2010. Câmara dos Deputados: 05/10/2010 a 18/10/2010. Senado Federal: 19/10/2010 a 01/11/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/11/2010 a 04/11/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 05/11/2010. Congresso Nacional: 21/09/2010 a 19/11/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/11/2010 a 28/02/2011.

21/09/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

07/10/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Of. nº 2057/2010, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 502/2010. Informa ainda que à Medida foram oferecidas 11 (onze) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

07/10/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39878 COL 01.

07/10/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 563/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 502/2010 que 'Dá nova redação às Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; e dá outras providências'.".

07/10/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

03/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

09/11/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

09/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

17/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

24/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.

08/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

08/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

14/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

14/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:05).

14/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

21/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.

08/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD do dia 09/02/11 PAG 5063 COL 02.

08/02/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 502-A/10) (PLV 1/11). Discussão em turno único. DCD do dia 09/02/11 PAG 5063 COL 02.

08/02/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação parcial da Emenda de n.º 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 4 e 6 a 11.

08/02/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).

08/02/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/02/2011 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

08/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

08/02/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

08/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/02/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória n.º 502, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

08/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do inciso VII do art. 56 e seu § 2.º, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

08/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

08/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Suprimido o dispositivo.

08/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de n.º 11.

08/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão.

08/02/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

08/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PP-BA).

09/02/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências".

10/02/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 01/11/PS-GSE.

16/02/2011 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 64/2011 do Congresso Nacional que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2011 (Medida Provisória nº 502, de 2010), que "Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normasgerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências".

16/02/2011 · MESA

Distribuição

(Emenda do Senado Federal ao PLV 1/2011)Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência DCD de 17/02/11 PÁG 7043 COL 01

16/02/2011 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1/2011, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2011 (Medida Provisória nº 502, de 2010), que “Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências”".

16/02/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

17/02/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (MPV 502-D/2010) (PLV n.º 1/11).DCD do dia 23/02/11 PÁG 8875 COL 02.

22/02/2011 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 2, pelo Dep. José Rocha.DCD do dia 23/02/11 PÁG 8874 COL 02.

22/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2011 (Medida Provisória nº 502-B, de 2010).

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

22/02/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris e Efraim Filho, na qualidade de Líderes do PSDB e do DEM, e Cândido Vacarezza, Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenção:4; total: 275.

22/02/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

22/02/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Prejudicado o Requerimento.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

22/02/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Efraim Filho, Vanderlei Macris e Henrique Fontana, na qualidade de Líderes do DEM, PSDB e PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 282; abstenção: 3; total: 290.

22/02/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

22/02/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

22/02/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda.

22/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão n.º 1, de 2011 (MPV 502-C/10) (Sessão Extraordinária - 20:01).

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

22/02/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Efraim Filho, Vanderlei Macris e Edinho Araújo, na qualidade de Líderes do DEM, PSDB e PMDB, e Cândido Vacarezza, Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; abstenção: 02; total: 325.

22/02/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

22/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

22/02/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade deLíder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Fermando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

22/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

22/02/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

22/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal, com parecer favorável.

22/02/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA).

24/02/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 03/11.

24/02/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 13/11/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

16/03/2011 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12395/2011. DOU 17/03/11 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 17/03/11 PÁG 07 COL 01.