Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2007
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 03/08/2010
1º turno: aprovada 56 × 1 · 2º turno: aprovada 51 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Concluída · 05/04/2022
1º turno: aprovada 363 × 112 · 2º turno: aprovada 334 × 116 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgada
Concluída · 26/04/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 26/04/2022
Emenda Constitucional nº 118/2022
Apresentado
Concluída · 11/12/2007
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 03/08/2010
1º turno: aprovada 56 × 1 · 2º turno: aprovada 51 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Concluída · 05/04/2022
1º turno: aprovada 363 × 112 · 2º turno: aprovada 334 × 116 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgada
Concluída · 26/04/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 26/04/2022
Emenda Constitucional nº 118/2022
11/12/2007
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
11/12/2007
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/12/2007
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/09/2008
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF).
28/10/2008
Recebido o relatório do Sen. César Borges, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2008
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1. A Presidência concede vista coletiva à Proposta, nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador César Borges e do avulso da referida Proposta, às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
05/11/2008
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista coletiva, até a presente data. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/11/2008
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Juntei, às fls. 13 a 17, o Oficio nº 495/08-GSABOT, do Senador Augusto Botelho, ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, referente à solicitação de apoio à aprovação da presente matéria.
05/11/2008
A SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2008
Recebido neste órgão, nesta data.
07/11/2008
Juntamos à fl. 19, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/11/2008
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.105, de 2008-CCJ, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à proposta. À SCLSF.
11/11/2008
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/01/2009
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.06.2009. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/06/2009
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
03/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.06.2009. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
09/06/2009
(Item 8 da Ordem do Dia, apreciado em primeiro lugar) Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
09/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.06.2009. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 09/06/2009************* Onde se lê: "...sessão deliberativa ordinária 04.06.2009." leia-se: "sessão deliberativa ordinária de 10.06.2009."
10/06/2009
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
16/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009. Quinta e última discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 17/06/2009************* Fica sem efeito esta tramitação.
16/06/2009
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
17/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.06.2009. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/06/2009
Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF.
19/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.06.2009. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
07/07/2009
Lido e aprovado o Requerimento nº 831, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da votação, em primeiro turno, por 30 dias. À SCLSF.
08/07/2009
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
03/08/2009
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2009. Votação, em primeiro turno.
27/08/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Retificação: Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009. Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009". Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009. Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010. ------------------------------------------------------------------- Corrija-se a última ação para: Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010. Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010. Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010. ............................................................................................................................................. Retificação: Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010. Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010 Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
03/08/2010
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Total 57. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Alvaro Dias, Marco Maciel e Papaléo Paes. É lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria, em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, nesta data. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:36 - Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 1, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romeu Tuma e Eduardo Azeredo. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.169, de 2010-CDIR) Usa da palavra o Senador Marcelo Crivella. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
04/08/2010
Recebido neste órgão às 20:46 hs.
05/08/2010
Anexado o texto revisado (fls. 29).
10/08/2010 · MESA
Recebimento
Recebido o Of. nº 1624/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007, constante dos autógrafos juntos, que "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
10/08/2010 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, pelo Senado Federal, que: "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.".
10/08/2010
Ofício SF nº 1624, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 30 a 31).
11/08/2010 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
16/08/2010 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 02.
16/08/2010 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04/05/2011 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
01/11/2011 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
01/11/2011 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade.
30/11/2011 · CCJC
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Márcio Macêdo.
26/06/2013 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
26/06/2013 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.
02/07/2013 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2013 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
03/07/2013 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
04/07/2013 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11/07/2013 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31179 COL 01, Letra A.
29/08/2013 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8463/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 517/2010 - Origem: PEC 100/2007 de autoria do Senador Álvaro dias, Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/10/2018
À COARQ
05/03/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 379/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 517/2010 'Dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".
17/08/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2153/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".
17/08/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2154/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da criação e instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".
29/06/2021 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado em DCD do dia 29/06/2021.
23/09/2021 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/09/2021 · PEC51710
Recebimento
Recebimento pela PEC51710.
24/09/2021 · CCP
Notificações
Encaminhada à Comissão Especial PEC51710.
28/09/2021 · PEC51710
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
28/09/2021 · PEC51710
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 29/09/2021)
01/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)".
01/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil".
01/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Saúde - MS; Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representantes do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI; Representante do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; e Representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: SR. SÉRGIO RESENDE - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2005 - 2010); SR. MARCO ANTÔNIO RAUPP - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2012 - 2014); SR. CELSON PANSERA - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2015 - 2016); SR. GILBERTO KASSAB - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2016 - 2019); REINALDO GUIMARÃES - Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007-2010); CARLOS GADELHA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2011-2014); JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2014-2015); ADRIANO MASSUDA Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016); MARCO ANTÔNIO FIREMAN Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016-2018); e DENIZAR VIANNA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2019-2020). (2016 - 2019).".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Sr. João Alberto Osso Júnior - Representante da Agência Internacional de Energia Atômica, com sede em Viena; Sr Professor Aldo Malavasi - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Wilson Calvo - Representante do IPEN; Sr. José Augusto Perrotta - Representante do IPEN; Sra. Fabíola Supino: - Especialista em Politicas públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Dr. Carlos Gadelha - coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz e líder do grupo de pesquisa Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz; Dr. Sandro Martins: - Pesquisador no Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde na Fiocruz; Dr. Leandro Safatle: - Economista e ex-Secretário Executivo da CMED; e Dr. Fernando Aith: - Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Rede de Pesquisadores em Economia e Inovação em Saúde; Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; Representante o da Associação Brasileira de Economia da Saúde; Representante da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias da Saúde; Representante do grupo de pesquisa FIOCRUZ CEIS 4.0; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e Representante do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, NAF/ENSP".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de visitas técnicas a fim de subsidiar o trabalho desta Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com a sugestão dos seguintes locais a serem visitados: IPEN - Visita ao espaço cultural, Reator Nuclear de Pesquisa e Centro de Radiofarmácia; Sítio do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) em Iperó/SP (2 milhões de m2), em São Paulo/SP; Argentina - Comissão Nacional de Energia Atomica - CNEA, com visitas aos Centros de Medicina Nuclear, ao Reator Nuclear RA10 (em construção similar ao RMB) e ao reator nuclear de pesquisa, que está em operação para produção de radioisótopos (Buenos Aires, do qual o IPEN importa); Holanda - Reator de Nuclear de Pesquisa PALLAS (em construção) e o Reator de PETTEN (produção de radioisótopos, do qual o IPEN importa); África do Sul - South African Nuclear Energy Corporation (NECSA), Pretória - Reator SAFARI (do qual o IPEN importa); Coreia do Sul - Korean Atomic Energy Research Institute (KAERI), Reator Nuclear de Pesquisa HANARO (produção de radioisótopos para Ásia); e Australia - Sidney - Australian Nuclear Science Technology Organization ANSTO que tem uma planta nova de produção de radioisótopos para o mundo".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".
04/10/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN".
05/10/2021 · PEC51710
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).
05/10/2021 · PEC51710
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil.
05/10/2021 · PEC51710
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias.
05/10/2021 · PEC51710
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.
05/10/2021 · PEC51710
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2021 dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com o seguinte convidado: Aldo Malavasi, pesquisador, doutor em genética pela Universidade de São Paulo.
20/10/2021 · PEC51710
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 28/09/2021 até o encerramento da 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 20/10/2021). Foi apresentada 1 emenda, que não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.
04/11/2021 · PEC51710
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.
04/11/2021 · PEC51710
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
10/11/2021 · PEC51710
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli.
10/11/2021 · PEC51710
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado.
17/11/2021 · PEC51710
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17/11/2021 · PEC51710
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
17/11/2021 · PEC51710
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.
23/11/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
23/11/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento.
23/11/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
23/11/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento.
23/11/2021 · PEC51710
Prejudicado Requerimento
Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT, e o respectivo Requerimento de Votação Nominal, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP).
23/11/2021 · PEC51710
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
23/11/2021 · PEC51710
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
23/11/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.
24/11/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.
24/11/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
24/11/2021 · PEC51710
Votação
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
24/11/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 1; Total de Votantes: 19
24/11/2021 · PEC51710
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão
24/11/2021 · PEC51710
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
24/11/2021 · PEC51710
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão
24/11/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT.
24/11/2021 · PEC51710
Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha
24/11/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Verificação de votação conjunta do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelos Deps. Jorge Solla, General Peternelli e Hiran Gonçalves, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
24/11/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 19; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22
24/11/2021 · PEC51710
Votação
Iniciada a votação da matéria.
24/11/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.
24/11/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Jorge Solla e Alexandre Padilha.
30/11/2021 · PEC51710
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Jorge Solla PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".
01/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.
01/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
01/12/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.
01/12/2021 · PEC51710
Votação
Continuação da votação da matéria.
01/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.
08/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.
08/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
08/12/2021 · PEC51710
Verificação de Votação
Verificação Conjunta de votação solicitada pelos Deputados Alexandre Padilha, General Peternelli e Dr. Frederico, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à votação pelo processo nominal.
08/12/2021 · PEC51710
Notificações
Cancelada a votação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.
14/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
14/12/2021 · PEC51710
Verificação de Votação
Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.
14/12/2021 · PEC51710
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do DTQ 1 - PT - Destaque para votação em separado da alínea "b", XXIII, do art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010 (art. 161, I)
14/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do DTQ 2 - PT - Destaque para votação em separado da alínea "c", XXIII, do art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010. (art. 161, I)
14/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Quebra de Interstício, para verificação da votação do Destaque nº 2, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT.
14/12/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento.
14/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do DTQ 3 - PT - Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I)
14/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
15/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.
15/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
15/12/2021 · PEC51710
Votação
Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha, Jorge Solla e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.
15/12/2021 · PEC51710
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 3; Total de Votantes: 21.
15/12/2021 · PEC51710
Votação
Votação do DTQ 3 - PT - Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I)
15/12/2021 · PEC51710
Encaminhamento da Votação
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
15/12/2021 · PEC51710
Votação
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 0; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 21. Obstrução: 2; Total de Votantes: 23.
15/12/2021 · PEC51710
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC51710, pela Comissão Especial para Autorizar Radioisótopos para Pesquisa (PEC 517/10).
15/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 967, Letra B.
23/03/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
23/03/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
23/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
23/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.
23/03/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES).
23/03/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão em primeiro turno.
23/03/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
23/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
23/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.
23/03/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
23/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
23/03/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.
23/03/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I)
23/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/03/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.
23/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
23/03/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 394/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010".
29/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
05/04/2022 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 394/2022 do Sr. General Peternelli que requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
05/04/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
05/04/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em primeiro turno.
05/04/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/04/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.
05/04/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I).
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
05/04/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.
05/04/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão. (art. 161, I).
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
05/04/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.
05/04/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I).
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
05/04/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao segundo turno.
05/04/2022 · PLEN
Acessórios
Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.
05/04/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em segundo turno.
05/04/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
05/04/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão em segundo turno.
05/04/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
05/04/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439.
05/04/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em segundo turno.
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
05/04/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.
05/04/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
05/04/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.
05/04/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I).
05/04/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.
05/04/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PSOL (2º turno): destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão (segundo turno). (art. 161, I)
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
05/04/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.
05/04/2022 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 3: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)
05/04/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/04/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à promulgação (PEC 517-C/2010).
06/04/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2022/SGM-P.
06/04/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
06/04/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2022, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (nº 517, de 2010, naquela Casa). Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.
18/04/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
26/04/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Emenda Constitucional 118/2022. DOU 27/04/22 PÁG 01 COL 01.
27/04/2022
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 118 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2022 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 26/04/2022.
24/05/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 172/2022 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.
24/05/2022
Remetido Ofício CN n.º 171, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 60/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22. Remetido Ofício CN n.º 172, de 19/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22. Remetida Mensagem CN n.º 61/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22. Remetido Ofício CN n.º 173, de 19/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22. À COARQ.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
56 Sim×1 Não
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
51 Sim×0 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
0 Sim×18 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
0 Sim×19 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
2 Sim×17 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
2 Sim×17 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
0 Sim×18 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
117 Sim×328 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
113 Sim×346 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
363 Sim×112 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
331 Sim×117 Não · 2 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
38 Sim×264 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
337 Sim×119 Não
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
320 Sim×118 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
321 Sim×110 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
110 Sim×269 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
303 Sim×117 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
116 Sim×322 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
334 Sim×116 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
327 Sim×117 Não · 1 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
327 Sim×112 Não · 3 abst.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
326 Sim×117 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11 votações nominais:16:53rejeitada17:3018:0018:2718:39rejeitada18:58aprovada+5
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
147 de 210 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:53. Sessão completa →
16:40Erika KokayPT-DF
Não deveria ser permitido que, nesta Casa, que deveria representar a democracia, nós tivéssemos apologia à tortura. Não deveria ser permitido que aqui nós tivéssemos a profusão de fake news que nós escutamos do Deputado bolsonarista. Como é possível? Como é possível legitimar a tortura? Que crime fazer com que a bandeira nacional ornamente essas salas escuras de tortura! A tortura é crime neste…
16:44Alexandre PadilhaPT-SP
Sr. Presidente, o PT orienta pela obstrução. Quero dizer aqui, na condição de ex-Ministro da Saúde e de quem participou do debate da PEC e apresentou um voto em separado, que nós não iremos participar desse ataque que vai retirar medicamentos e tratamentos fundamentais das pessoas que são vítimas de câncer. Isso também vai impedir que o IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, uma…
16:44Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Arthur Lira, o MDB orienta "não", tendo em vista que abrir o mercado de radioisótopos também para o setor privado facilitará a produção desses medicamentos, que são de grande importância para a população brasileira. De vez em quando, falta esse medicamento porque não foi produzido. Apenas com esse tipo de monopólio, acaba-se prejudicando quem precisa de tratamento, principalmente…
16:44Hiran GonçalvesPP-RR
Presidente, o PP e toda a base encaminham "não" à retirada, porque nós somos a favor de democratizar a produção de radiofármacos no País. O que se está falando aqui é uma meia verdade. Ora, como pode algo que é um monopólio tornar mais barata a fabricação de matéria-prima pela indústria nacional? Temos que abrir a indústria para investimentos. Eu acho que nós precisamos dar mais acesso às pessoas…
16:48Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução e considera que é falacioso o discurso de que, privatizando-se, os preços vão baratear e as pessoas vão ter mais acesso a esses produtos. Há vários exemplos aí. Ainda agora, nós discutimos a privatização de refinarias. A única privatizada foi a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e na época o discurso era o de que, privatizando-a, os preços dos…
4 votações nominais:19:49rejeitada21:10rejeitada21:57aprovada22:19
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
71 de 212 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:49. Sessão completa →
15:52Alexandre PadilhaPT-SP
Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar de uma instituição histórica do nosso País, do Estado Brasileiro, do meu Estado de São Paulo, o IPEN, que durante décadas e décadas sempre serviu ao Brasil em pesquisas, na inovação tecnológico e, sobretudo, na produção dos radiofármacos, produtos fundamentais para a realização de diagnósticos e tratamento de câncer em todo o País. O IPEN nunca…
16:52General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, boa tarde. Está prevista para hoje a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Do que trata a PEC 517? Ela trata do radiofármaco. O que é o radiofármaco? É a substância radioativa utilizada na medicina nuclear. Ela tem um tempo de vida. Essa é de curta duração - até 2 horas. A Constituição já liberou a produção para os demais laboratórios, mas não liberou a…
19:24Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós pedimos a retirada de pauta da PEC 517 - eu peço a atenção de todos os Líderes - pela complexidade que tem essa proposta de emenda à Constituição e para levarmos em consideração o contexto no qual ela está sendo votada. Inicialmente, eu quero dizer que o Ministro Marcos Pontes, o mesmo que fez uma drástica redução de investimentos na área de ciência e…
19:28General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, eu inicialmente expliquei para todos que estão participando o que é o radiofármaco. Expliquei que é a substância injetada na pessoa que permite diagnóstico de câncer, de problemas no coração, na tireoide, em excepcionais condições. O radiofármaco vem do radioisótopo, que é uma substância radioativa. O Brasil, tempos atrás, em 2006, tinha poucos equipamentos que realizavam o exame PET…
19:32Hiran GonçalvesPP-RR
Meu querido Presidente Cacá, Sras. e Srs. Deputados, eu fico muito surpreso quando vejo um general defendendo um ambiente mais aberto para investimento em produção de matéria-prima para radiofármacos no Brasil. Eu estava conversando com a Deputada Erika Kokay, que também respeito muito. No nosso País não se produz nada de molibdênio. Sabe por quê? Porque não temos um marco legal adequado. Estamos…
Palavras-chave oficiais: Organização do Estado, autorização, produção, comercialização, utilização, radioisótopos, pesquisa, utilização, médico.· autor de centro-direita
