PL 7701/2010
Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Autor
- Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)Esquerda
- Apresentado em
- 03/08/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2010
Dalva Figueiredo (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/08/2010
Dalva Figueiredo (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, prazo, utilização, sêmen, inseminação artificial, morte, cônjuge, companheiro. Partido do autor: esquerda.