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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 497/2010

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol -… ler mais

Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.430, de 1996; 9.959, de 2000; 10.182, de 2001; 10.865, de 2004; 10.887, de 2004; 10.931, de 2004; 11.774, de 2008; 12.024, de 2009 e 12.058, de 2009 e os Decretos-lei nºs 37, de 1966 e 1.455, de 1976.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
28/07/2010
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cidades e TransporteCultura, Religião e EsporteEconomia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/07/2010

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: exoneração tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), exclusão, base de cálculo, valor, subvenção econômica, fomento, pesquisa tecnológica, desenvolvimento, inovação tecnológica. _Criação, regime especial, tributação, construção, ampliação, reforma, modernização, estádio, futebol, realização, Copa do Mundo, suspensão, exigência, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS_Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, serviços, material de construção. _Alteração, legislação tributária federal, criação, drawback, isenção tributária, Imposto de importação, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aquisição, mercado interno, importação, mercadoria, autorização,Poder Executivo, regulamentação, princípio de fungibilidade, aquisição, produto, regime aduaneiro suspensivo. _Fixação, prazo, percentual, aumento, iImposto de importação, auto peças, pneu, remessa, Ministério Público, representação fiscal, crime contra a Previdência Social, definição, requisitos, recinto alfandegado, segurança, movimentação, despacho aduaneiro, mercadoria. _Incidência, fato gerador, registro, lançamento de ofício, Imposto de importação, competência, servidor, auditor, Receita Federal, verificação, mercadoria estrangeira, responsabilidade, transportador, depositário, crédito, tributo, mercadoria extraviada, importação, penalidade, dano ao Erário, critério, destinação, alienação, licitação, doação, mercadoria abandonada, normas, cálculo, retenção, imposto de renda na fonte, rendimentos, ano calendário anterior, acumulação, recebimento, responsabilidade, dirigente, ordenador de despesa, recolhimento, contribuição previdenciária, servidor efetivo, Plano de Seguridade do Servidor Público. _ Adequação, normas, day trade, equiparação, produtor, fabricante, pessoa jurídica, atacadista, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), transporte ferroviário, prorrogação, prazo, incentivo fiscal, empresa de construção, incorporação, Programa Minha Casa Minha Vida, aumento, limite valor, imóvel residencial, benefício fiscal, tributação.