PEC 507/2010

09/04/2008

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.

09/04/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.

10/04/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/04/2008

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

07/08/2008

Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/08/2008

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1273/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 19). À SSCLSF.

12/08/2008

Recebido neste órgão, nesta data.

19/08/2008

Foi juntada à fl. 20, cópia do Requerimento mencionado no OF.SF n° 1273/2008. A Matéria volta à CCJ em razão de desistência do Requerimento.

19/08/2008

Recebido na Comissão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.

10/10/2008

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15/10/2008

Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008. Adiada para a próxima Reunião.

22/10/2008

Retirado de Pauta, a pedido da Senadora Marina Silva, com a concordância do Relator.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/05/2009

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/06/2009

Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dia 17 e 18 de junho de 2009 o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel. Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 17/06/2009. Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Júnior, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 24 e 25).

08/07/2009

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/07/2009

Recebido neste órgão, nesta data.

09/07/2009

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

10/07/2009

Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ). À SCLSF.

13/07/2009

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/07/2010

Encaminhado ao Plenário.

06/07/2010

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/07/2010

18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF.

07/07/2010

Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010. Votação, em primeiro turno.

07/07/2010

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

12/07/2010

Recebido neste órgão às 10:40 hs.

12/07/2010

Anexado o texto revisado (fls. 32).

15/07/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 1506, do Senado Federal, , a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008, constante dos autógrafos juntos, que "Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza."

15/07/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 507/2010, pelo Senado Federal, que: "Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.".

15/07/2010

Ofício SF nº 1506 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 32 a 33).

28/07/2010 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

03/08/2010 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/08/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35914 COL 01.

04/08/2010 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

17/08/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

17/08/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

04/11/2010 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

04/11/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).

04/11/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade.

09/11/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/11/10, PÁG 42166 COL 02, Letra A.

09/11/2010 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/11/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10/11/2010 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

17/11/2010 · MESA

Notificação de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.456, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Com efeito, apense-se a PEC n. 183/1999 à PEC n. 507/2010. Oficie-se. Publique-se."

17/11/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7456/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a apensação da PEC nº 183/1999 à PEC nº 507/2010".

17/11/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-183/1999.

22/11/2010 · CCP

Notificações

Apensada a PEC 183/99 à PEC 507/10.

30/11/2010 · CCP

Notificações

Avulso - Letra A - encaminhado à republicação, em virtude de apensação.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

01/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

07/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 13:00).

07/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

07/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:42).

07/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

08/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

08/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

14/12/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7565/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Requer nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º, do RICD, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC n.º 507 de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza."DCD do dia 15/12/10 PÁG 51239 COL 01.

14/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.

14/12/2010 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Deputado Ivan Valente, sobre o Requerimento de quebra de interstício.

14/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha e outros, que solicita a quebra de insterstício de 5 sessões para a votação do segundo turno da PEC 507/10.

14/12/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à promulgação (PEC 507-C/10).DCD do dia 15/12/10 PÁG 51472 COL 02.

14/12/2010 · PLEN

Desapensação

Desapensação automática das PECs 183/99 e 474/01, em face da aprovação desta.

14/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

14/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 17:05).

14/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

14/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 21:10).

14/12/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/12/2010 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

14/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicadas as PECs de nºs 183/99 e 474/01, apensadas e as Emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas à PEC nº 474/01.

14/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

14/12/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/12/2010 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

14/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.

14/12/2010 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final, nos termos do inciso I do §2º do artigo 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/12/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.874/10/SGM-P.

15/12/2010

À SGM, atendendo solicitação.

15/12/2010

Encaminhado ao Plenário.

15/12/2010

12h11 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 1.874/2010, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional. À SCLSF.

20/12/2010

Encaminhado à SCLCN.

22/12/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 521/10 (CN) encaminhando texto promulgado.

22/12/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 67/2010. DOU 23 12 10 PÁG 05 CO L02 .

22/12/2010

Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.

22/12/2010

11h19m - Nesta oportunidade é realizada a sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, Senador Antonio Carlos Júnior. À SEXP.

22/12/2010

Recebido neste órgão às 16:42 hs.

22/12/2010

Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).

23/12/2010

Anexado o Ofício CN n.º 520, de 22/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 54/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a qual encaminha, para o Arquivo da Presidência da República, um dos autógrafos referente à Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fls. 46 a 49). Anexado o Ofício CN n.º 521, de 22/12/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 50). Anexado o Ofício CN n.º 522, de 22/12/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 51). Anexado o Ofício CN n.º 523, de 22/12/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 52). Anexado o Ofício CN n.º 524, de 22/12/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 53).

23/12/2010

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000067 DE 2010. DOU- 23/12/2010 PÁG. 00005. Promulgada em 22/12/2010.

10/01/2011

Publicada no DSF nº 213, de 23/12/10, pág. 060641. Ao Arquivo.

18/01/2011

PROCESSO ARQUIVADO