PEC 506/2010

15/05/2008

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

15/05/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg com destino à CCJ.

16/05/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

28/11/2008

Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.

31/03/2009

Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/06/2009

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/06/2009

Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Neuto de Conto, em substituição ao Senador Marconi Perillo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ (em 18/06/2009). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.

08/07/2009

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/07/2009

Recebido neste órgão, nesta data.

09/07/2009

Juntei à fl. nº 16, legislação citada no parecer da CCJ. Aguardando leitura de Parecer.

10/07/2009

Leitura do Parecer nº 1.084, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF.

13/07/2009

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

13/05/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010 Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.

06/07/2010

É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.

07/07/2010

Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010. Votação, em primeiro turno.

07/07/2010

Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Jefferson Praia, Alfredo Nascimento, Gim Argello, José Agripino, Inácio Arruda e Magno Malta. Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM - 59, NÃO - 0 , TOTAL - 59 Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0 , TOTAL - 54, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro. Leitura do Parecer nº 1.031, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 -Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 0, TOTAL - 53, tendo usado da palavra o Senador José Sarney. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

12/07/2010

Recebido neste órgão às 10:40 hs.

12/07/2010

Anexado o texto revisado (fls. 26).

15/07/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1505/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2008, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências."

15/07/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 506/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".

15/07/2010

Ofício SF nº 1505 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 27 a 28).

28/07/2010 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a esta a PEC 439/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

28/07/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-439/2009.

03/08/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35069 COL 02.

03/08/2010 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-439/2009 apensada.

05/08/2010 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

12/01/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05/04/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

03/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1550/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PEC nº 506/2010, do Senado Federal".".

19/05/2011 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

19/05/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

24/05/2011 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

24/05/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

24/05/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta.

25/05/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

25/05/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta e da PEC 439/2009, apensada.

31/05/2011 · CCJC

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Roberto Teixeira.

27/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3624/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, para apensar à PEC 506/2010".DCD do dia 28/10/11 PÁG 59186 COL 01.

16/11/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-103/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61898 COL 02.

23/11/2011 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

30/11/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Req. 3624/11, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 3624/2011, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64463 COL 02.

13/03/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

13/03/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.

10/04/2012 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11/04/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23/04/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/04/12 PAG 13358 COL 01 Letra A.

28/08/2012 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

14/03/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 15/03/13 PÁG 04904 COL 02.

19/03/2013 · PEC50610

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 20/03/2013)

19/03/2013 · PEC50610

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

19/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus".

19/03/2013 · PEC50610

Recebimento

Recebimento pela PEC50610, com as proposições PEC-439/2009, PEC-103/2011 apensadas.

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Alvarez Miranda. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas - AFICAM, Cristóvão Marques Pinto. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo Brasileira do Amazonas, Yukihiro Tsurunishi. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM, Ralph Baraúna Assayag. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas - FCDL, Ezra Azury Benzion Manoa.pec 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Antonio Iran de Souza Lima. PEC 506/2010".

26/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus".

27/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

28/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho".

28/03/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe.".

02/04/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto".

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Edio Lopes que requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho.

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe.

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010

02/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Henrique Oliveira que requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus.

04/04/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

09/04/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2013, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

09/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Silas Câmara que requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus.

09/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Plínio Valério que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

09/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2013 do Sr. Padre Ton que requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

16/04/2013 · PEC50610

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2013 da Sra. Marinha Raupp que requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

16/04/2013 · PEC50610

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

24/04/2013 · PEC50610

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer a realização de Encontro, em Macapá, no Estado do Amapá, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

09/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8185/2013, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por vinte sessões".

17/09/2013 · PEC50610

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC50610, pelo Dep. Átila Lins

17/09/2013 · PEC50610

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas de nºs 4 e 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010 e nº 439, de 2009, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 6/2013.

18/09/2013 · PEC50610

Pedido de Vista

Vista à Deputada Marinha Raupp.

18/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8632/2013, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial criada para proferir parecer à PEC 506-A/10 e apensados".

24/09/2013 · PEC50610

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01/10/2013 · PEC50610

Aprovação

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

01/10/2013 · PEC50610

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC50610, pelo Dep. Átila Lins

01/10/2013 · PEC50610

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas nº 4 e nº 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506, de 2010, e nº 439, de 2009, e das Emendas nº 1, 2, 3 e 6/2013.

02/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2013 PAG 44753 COL 02, Letra B.

02/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/10/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.DCD 31/10/2013 PÁG 50896 COL 01.

30/10/2013 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Plínio Valério (PSDB-AM), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).

30/10/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/10/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

05/11/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9154/2013, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que ´´ Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".

19/03/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno. DCD 20/03/14 PAG 145 A 188 COL 01.

19/03/2014 · PLEN

Prejudicado

Declarada prejudicada em face da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada.

19/03/2014 · MESA

Desapensação

Desapensação automática da PEC nº 103/2011 em face da sua aprovação e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº 506/2010 (principal).

19/03/2014 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

19/03/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 1 e 2.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Requerimentos dos Deputados Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do PSD; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT; que solicitam a votação, em globo, dos destaques simples.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques do Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para votação em separado das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas à PEC nº 506/2010.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques do Dep. Luiz Couto (PT-PB), para votação em separado dos arts. 2º e 3º da PEC nº 506/2010.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 2 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, apensada.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda nº1.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial apresentado à PEC nº 506/2010.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 2º da PEC nº 506/2010.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 3º da PEC nº 506/2010.

19/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 3º da PEC nº 506/2010 (para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global).

19/03/2014 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, apensada.

19/03/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

19/03/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de Destaque de Preferência.

19/03/2014 · PLEN

Votação

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada.

19/03/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Sim: 364; Não: 03; Abstenção: 03; Total: 370.

19/03/2014 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 506/2010 (principal) e 439/2009 (apensada); as Emendas apresentadas, e o Substitutivo da Comissão Especial.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

17/09/2014 · CCP

Notificações

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER

23/10/2018

À COARQ

27/06/2024

ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS