PL 7372/2010
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, criando no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial.
- Autor
- Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/05/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2010
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2010
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, Área de Livre Comércio, Oiapoque, (AP), importação, exportação, regime fiscal, caráter especial. Partido do autor: centro-esquerda.