PLP 575/2010
Institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 7.998, de 1990; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.
- Autor
- Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 19/05/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2010
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2010
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Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, contribuição social, recolhimento, alíquota, empresa, segurado, empregado, trabalhador doméstico, microempreendedor, aviso prévio, indenização, proibição, dispensa sem justa causa, prazo, cumprimento, exigência, aposentadoria. Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, desconto, parcela, beneficiário, cálculo, renda mensal, benefício previdenciário.· autor de esquerda