PL 7346/2010
Estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos.
- Autor
- Dep. Neilton Mulim (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 19/05/2010
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2010
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 19/05/2010
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, tarifa bancária, aposentado, pensionista, beneficiário, benefício de prestação continuada, penalidade, multa.· autor de direita