PEC 489/2010
Acrescenta o inciso V ao art. 158 da Constituição Federal, e da outras providências.
Altera o produto da arrecadação sobre a compensação financeira em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.
- Autor
- Dep. Marcos Medrado (PDT-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 18/05/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2010
Marcos Medrado (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/05/2010
Marcos Medrado (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, repartição da receita tributária, arrecadação, imposto, União, município, compensação financeira, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, Regime de partilha de produção, inclusão,Royalty, base de cálculo, duodécimo, Câmara Municipa, tributaçãol. Partido do autor: centro-esquerda.