PL 7304/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens nutricionais e advertências nos estabelecimentos comerciais e nos produtos que especifica.
- Autor
- Dep. Leandro Sampaio (CIDADANIA-RJ)Centro
- Apresentado em
- 12/05/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2010
Leandro Sampaio (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2010
Leandro Sampaio (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, venda, alimento, restaurante, padaria, lanchonete, bar, informação ao consumidor, valor nutritivo, mensagem, alimentação, preferência, produto natural, Dano à saúde, gordura, açúcar, sal, penalidade administrativa, multa. _ Critérios, elaboração, propaganda comercial, meios de comunicação, produto, gordura, açúcar, sal, advertência, danos, saúde. Partido do autor: centro.