PL 7250/2010
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para elevar os limites de dedução das doações para projetos nacionais de incentivo à cultura.
Altera as Leis nºs 9.532 e 11.196, de 2005, aumentando o percentual e o coeficiente multiplicador para apuração da base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros.
- Autor
- Dep. Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 04/05/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2010
Maria Lúcia Cardoso (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, aumento, percentual, limitação, dedução, imposto, doação, incentivo, cultura, tributação, benefício fiscal. _ Alteração, Lei do Bem, aumento, percentual, base de cálculo, contribuição, fabricante, cigarro. Partido do autor: centro.