PL 7233/2010
Proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas e charutos aromatizados no país e dá outras providências.
Proibindo a utilização de termos como " light " (leve), " low " (baixo) e " mild " (suave) nos produtos fumígeros.
- Autor
- Dep. Leandro Sampaio (CIDADANIA-RJ)Centro
- Apresentado em
- 29/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2010
Leandro Sampaio (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 29/04/2010
Leandro Sampaio (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, importação, comercialização, cigarro, cigarrilha, charuto, inclusão, substância, redução, efeito, odor, substância aromática, aumento, risco, doença, vício, dependência, utilização, termo, produto. Partido do autor: centro.