PL 7226/2010
Proíbe a importação de frutas cítricas para consumo "in-natura" sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Albano Franco (PSDB-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 29/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2010
Albano Franco (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/04/2010
Albano Franco (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, importação, fruta cítrica, produto in-natura, inexistência, certificação, vigilância sanitária, combate, contaminação, produção hortifrutigranjeira. Partido do autor: centro-direita.