PL 7207/2010
Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional.
- Autor
- Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)Esquerda
+ 4 coautores
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Pepe Vargas (PT-RS)
- Roberto Santiago (PV-SP)
- Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
- Apresentado em
- 28/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2010
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 28/04/2010
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, definição, procedimento, reabilitação profissional, aposentadoria por invalidez, incapacidade permanente, incapacidade temporária, atividade terapêutica, melhoria, trabalhador, segurado, recuperação, capacidade laborativa, avaliação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saúde, programa, reinserção social, trabalho, qualificação, orientação, avaliação, auxílio, locomoção, fornecimento, aparelho ortopédico, prótese, transporte, tratamento médico, gerência regional, plano diretor, previdência social, necessidade, região, exigência, perícia médica, avaliação, beneficiário, obrigatoriedade, empresa, preenchimento, percentual, vaga, beneficiário reabilitado, pessoa com deficiência. Partido do autor: esquerda.