PL 7173/2010
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.
- Autor
- Sen. Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)Centro
- Apresentado em
- 22/04/2010Chegou à Câmara dos Deputados em 22/04/2010
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação do Veto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Garibaldi Alves Filho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/04/2010
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Garibaldi Alves Filho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/04/2010
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, transporte rodoviário, transporte de carga, produto perigoso, aplicação, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, (ANTT), autoridade ambiental, criação, registro nacional, transportador. Partido do autor: centro.