PL 7145/2010
Altera a Lei nº 9.074 de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Prorrogando pelo prazo de 30 (trinta) anos as concessões de geração e distribuição de energia elétrica.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 14/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2010
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2010
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, prorrogação, prazo, concessão, geração, distribuição, energia elétrica, requerimento, concessionária, permissionária, titular, usina termelétrica, renovação, interesse público. Partido do autor: esquerda.