PL 7129/2010
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento.
Desobriga as bicicletas e bicicletas movidas a motor elétrico, conhecidas como "e-bikes", do registro e licenciamento no órgão executivo de trânsito.
- Autor
- Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2010
Arolde de Oliveira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2010
Arolde de Oliveira (DEM)
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Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, desobrigação, registro, licenciamento, bicicleta, motor, eletricidade, biciclo. Partido do autor: direita.