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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 7103/2010

Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota… ler mais

Reduz a alíquota para 0,5% (cinco décimos por cento).

Autor
Dep. Moreira Mendes (CIDADANIA-RO)Centro
Apresentado em
08/04/2010
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/04/2010

    Moreira Mendes (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, exclusão, apuração, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), receita corrente, transferência corrente, transferência de capital, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Estado(ente federado), Distrito Federal, Município, Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferência voluntária, convênio, União redução, alíquota, contribuição social, tributação, benefício fiscal.· autor de centro