PLP 567/2010
Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor
- Dep. Manoel Junior (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 07/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2010
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2010
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, inaplicabilidade, restrição, empresa estatal, empresa subsidiária, empresa controlada, autonomia financeira, Tesouro Nacional, oferecimento, garantia, operação de crédito, modernização administrativa, inclusão, Estados, Distrito Federal, União Federal, cooperação financeira, gestão, programa social, possibilidade, contratação direta, crédito, organismo internacional. Partido do autor: centro.