PL 7056/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Autor
- Dep. Pedro Chaves (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 31/03/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2010
Pedro Chaves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2010
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, regulamentação, Emenda Constitucional, fixação, piso salarial profissional, remuneração, atividade insalubre, adequação, equipamento de segurança, exame médico, trabalho de campo, requisitos, exercício profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, vencimento, início, carreira, jornada de trabalho, Plano de Carreira. Partido do autor: centro.