MPV 483/2010

25/03/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 26/03/2010 a 31/03/2010. Comissão Mista: 25/03/2010 a 07/04/2010. Câmara dos Deputados: 08/04/2010 a 21/04/2010. Senado Federal: 22/04/2010 a 05/05/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/05/2010 a 08/05/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 09/05/2010. Congresso Nacional: 25/03/2010 a 23/05/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/05/2010 a 04/08/2010.

25/03/2010 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 25/03/2010 (edição extra).

25/03/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

30/03/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às emendas apresentadas.

07/04/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 123/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 483/2010, que "Altera as Leis ns. 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo detenninado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências". A Medida foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou.

07/04/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 128/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 483, de 24 de março de 2010, que 'Altera as Leis ns. 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências'".

08/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/10 PÁG 13958 COL 01.

08/04/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

13/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

13/04/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

14/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.

14/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

14/04/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

19/04/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.

27/04/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 483/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 21, 22, 23, 24, 25,26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38, apresentadas à Medida Provisória nº 483/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se."

27/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).

27/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.

27/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

27/04/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

27/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.

27/04/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

28/04/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 419/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que: "Contra a recusa de emenda pelo Presidente".DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01.

28/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

04/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

04/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

05/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

11/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/05/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

12/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".

18/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

19/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

19/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

25/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

25/05/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

25/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

26/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

01/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

08/06/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

08/06/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

08/06/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/06/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

08/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

09/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.

16/06/2010 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Vital do Rego Filho, para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 17/06/10 PÁG 28618 COL 01.

16/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).

16/06/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso nº 419/10, do Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contra o indeferimento liminar da Emenda nº 36.

22/06/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".DCD de 23/06/10 PÁG 29849 COL 01.

22/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/06/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

22/06/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alceni Guerra (DEM-PR) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

22/06/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/06/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

23/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/06/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

29/06/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

30/06/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

06/07/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum". DCD de 07/07/10 PÁG 31859 COL 02.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 483-A/10) (PLV 8/10). DCD de 07/07/10 PÁG 31904 COL 02.

06/07/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

06/07/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados João Almeira, Líder do PSDB, Colbert Martins, na qualidade de Lìder do PMDB; e Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

06/07/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação, em face da falta de "quorum".

06/07/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:16).

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

06/07/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

06/07/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.

06/07/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 20, pela adequação financeira e orçamentária, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 27, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 27.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

06/07/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, Líder do DEM , Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, e Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

06/07/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

06/07/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

06/07/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

06/07/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/07/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

06/07/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

06/07/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/07/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 27, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

06/07/2010 · PLEN

Não Informado

Em consequência a Emenda nº 27 deixa de ser submetida a votos, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 483, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do inciso II, do artigo 2º da Lei 8.745/93, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do § 1º, do artigo 3º da Lei nº 8.745/93, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Convesão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

06/07/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB e Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

06/07/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.".

07/07/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 689/10/PS-GSE.

08/07/2010 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

04/08/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 282/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

19/08/2010 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12314/2010. DOU 20/08/10 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 493/10-PE. DOU 20/08/10 PÁG 05 COL 01.

30/08/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 318/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).