PEC 462/2010
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor
- Dep. Paes Landim (PTB-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/03/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2010
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 03/03/2010
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Judiciário, composição, Tribunal Superior eleitoral (TSE), juiz, Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição, escolha, presidente, tribunal, desembargador, Tribunal Regional Federal (TRF), membros, Superior Tribunal de Justiça (STJ), vice-presidente, cumulatividade, cargo, corregedor eleitoral. Partido do autor: centro-direita.