MPV 481/2010

11/02/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/02/2010 a 17/02/2010. Comissão Mista: 11/02/2010 a 24/02/2010. Câmara dos Deputados: 25/02/2010 a 10/03/2010. Senado Federal: 11/03/2010 a 24/03/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/03/2010 a 27/03/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 28/03/2010. Congresso Nacional: 11/02/2010 a 11/04/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/04/2010 a 10/06/2010.

11/02/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

01/03/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 53/2010, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional".

01/03/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

01/03/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5221 COL 02.

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

02/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

03/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.

03/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

16/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

16/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

17/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

17/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

23/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).

23/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

24/03/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir parecer em plenário prla Comissão Mista a esta medida provisória e às 4 emendas apresentadas

24/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).

24/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

24/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).

24/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

06/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 477/10 e 2º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.

06/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

06/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

07/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

13/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

13/04/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

14/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.

14/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

14/04/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

19/04/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.

27/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).

27/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.

27/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

27/04/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

27/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.

27/04/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

28/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

04/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

04/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

05/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

11/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/05/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

12/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".

18/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

19/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

19/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

25/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

25/05/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

25/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

26/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

01/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

08/06/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

08/06/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

08/06/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/06/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

09/06/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da sessão (MPV 481-A/10) (PLV 7/10).DCD de 10/06/10 PÁG 27412 COL 02.

09/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/06/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

09/06/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.

09/06/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

09/06/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/06/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/06/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as Emendas sejam votadas uma a uma.

09/06/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

09/06/2010 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

11/06/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 929/10/SGM-P ao Senado Federal encaminhando o processado da matéria.

17/06/2010 · MESA

Perda de eficácia

Ato Declaratório nº 19, de 16 de junho de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 481, de 10 de fevereiro de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/06/2010, Página 1 (Publicação).DCN de 24/06/10 PÁG 1573 COL 01.