PL 6795/2010
Cria o Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas.
Altera a Lei nº 4.898, de 1965.
- Autor
- Dep. Washington Luiz (PT-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 10/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2010
Washington Luiz (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/02/2010
Washington Luiz (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro, pessoa desaparecida, dados pessoais, registro, ocorrência policial, informações, fotografia, exclusividade, inserção, segurança pública, divulgação, meios de comunicação, fatura, serviços públicos, embalagem, produto alimentício, custeio, Fundo Nacional de Segurança Pública. _ Alteração, Lei do Abuso de Autoridade, tipicidade, abuso de autoridade, ausência, medidas legais, busca, registro, cadastro, pessoa desaparecida. Partido do autor: esquerda.