PL 6776/2010
Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade às praias, com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, colocação de cadeiras anfíbias nos postos de salvamento e monitores que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida no deslocamento na faixa de areia e no acesso ao mar.
- Autor
- Dep. Francisco Rossi (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 08/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2010
Francisco Rossi (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 08/02/2010
Francisco Rossi (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Implantação, sistema, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, construção, acesso, praia, mar, equipamentos, deslocamento, salvamento, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Partido do autor: centro.