PL 6760/2010
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de… ler maisAltera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.
- Autor
- Sen. Valdir Raupp (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 05/02/2010Chegou à Câmara dos Deputados em 05/02/2010
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Valdir Raupp (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/02/2010
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Valdir Raupp (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/02/2010
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, competência, regulamentação, controle, fiscalização, equipamento médico-hospitalar, emissão, raio laser, riscos, saúde.· autor de centro