PL 6758/2010
Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de1940.
- Autor
- Sen. Gilberto Goellner (DEM-MT)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2010Chegou à Câmara dos Deputados em 05/02/2010
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Gilberto Goellner (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/02/2010
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.758/2014
Apresentado
Concluída
Gilberto Goellner (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/02/2010
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.758/2014
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade, esbulho possessório, terreno, edifício, imóvel, Unidade de Conservação da Natureza, Área de Preservação Permanente, aumento, pena.· autor de direita