PL 6732/2010
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), a Lei nº 6.766, 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 11.284, 02 de março de 2006, a Lei nº11.428, de 28 de agosto de 2006 e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no que diz respeito à… ler maisAltera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), a Lei nº 6.766, 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 11.284, 02 de março de 2006, a Lei nº11.428, de 28 de agosto de 2006 e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal e instituição do Condomínio Ambiental de Áreas Ambientalmente Protegidas.
- Autor
- Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 03/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2010
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal, Lei do Parcelamento Urbano, Lei dos Registros Públicos, Lei do Snuc, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica, reestruturação, limite mínimo, definição, área de preservação permanente, vegetação, floresta, curso d'agua, nascente, rio, lago, lago artificial, lagoa, encosta, morro, serra, montanha, mangue, chapada, área degradada, desmatamento, obrigatoriedade, proprietário, recuperação, mata nativa, financiamento, União Federal, proibição, supressão, mata ciliar, exceção, exploração, mineração, interesse social, perímetro urbano, observação, plano diretor, redução, reserva legal, propriedade rural, localização, Amazônia Legal, cerrado, compensação, bioma, análise, autoridade ambiental,critérios, relevância, meio ambiente, cartório, registro de imóveis, fração ideal, condomínio, incorporação, desmembramento, estação ecológica, reserva biológica, parque nacional. Partido do autor: direita.