MPV 474/2009

24/12/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2010 a 07/02/2010. Comissão Mista: 02/02/2010 a 15/02/2010. Câmara dos Deputados: 16/02/2010 a 01/03/2010. Senado Federal: 02/03/2010 a 15/03/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2010 a 18/03/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2010. Congresso Nacional: 02/02/2010 a 02/04/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2010 a 01/06/2010.

24/12/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

21/01/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir parecer em Plenário a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.

18/02/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1090/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023"."

19/02/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/02/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3055 COL 01.

23/02/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/02/2010 · PLEN

Votação

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

23/02/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

02/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

03/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.

03/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

16/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

16/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

17/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

17/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

23/03/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 474/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 01, 05, 07, 08, 11 e 12, apresentadas à Medida Provisória nº 474/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 11006 COL 02.

23/03/2010 · MESA

Recebimento

Apresentação do Recurso n. 391/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que : "Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 01.

23/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 391/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".

23/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).

23/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

24/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 392/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".DCD de 25/3/10 PAG 11405 COL 01.

24/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 395/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara"DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02..

24/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).

24/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

24/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).

24/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

24/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

06/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 477/10 e 2º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.

06/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

06/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

07/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

13/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

13/04/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

14/04/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 409/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 8, apresentada à MP 474, de 2009".DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 01.

14/04/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 410/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 11, apresentada à MP 474, de 2009".DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 02.

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens. DCD de 15/04/10 PÁG 15133 COL 01.

14/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

14/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

14/04/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.

14/04/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

19/04/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.

27/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).

27/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.

27/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

27/04/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

27/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.

27/04/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

28/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

04/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

04/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

05/05/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 474-A/09) (PLV nº 3/10).DCD de 06/05/10 PÁG 18479 COL 02.

05/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso nº 391/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contra o indeferimento da Emenda nº 5.

05/05/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso nº 392/10, do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), contra o indeferimento da Emenda nº 7.

05/05/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso nº 395/10, do Deputado Julio Delgado (PSB-MG), contra o indeferimento da Emenda nº 12.

05/05/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Deputado Fernando Coruja, os Recursos de nºs 409 e 410, de 2010, contra o indeferimento das Emendas de nºs 8 e 11, respectivamente.

05/05/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista.

05/05/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer oferecido em Plenário pelo Relator, Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13; e no mérito pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

05/05/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

05/05/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

05/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

05/05/2010 · PLEN

Não Informado

Em consequência, as Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 474, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/05/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 424/10/PS-GSE.

26/05/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 151/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

15/06/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12255/2010. DOU 16/06/10 PÁG 01 COL 03.

23/06/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 177/10 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.