MPV 476/2009

24/12/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2010 a 07/02/2010. Comissão Mista: 02/02/2010 a 15/02/2010. Câmara dos Deputados: 16/02/2010 a 01/03/2010. Senado Federal: 02/03/2010 a 15/03/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2010 a 18/03/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2010. Congresso Nacional: 02/02/2010 a 02/04/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2010 a 01/06/2010.

24/12/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

18/02/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1092/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 476/2009, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências"."

19/02/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/02/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3121 COL 01.

23/02/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/02/2010 · PLEN

Votação

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

23/02/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

24/02/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 476/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 16, 17 e 20, apresentadas à Medida Provisória nº 476/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se." DCD de 25/02/10 PAG 4509 COL 02.

25/02/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

02/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 356/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 17 à MP nº 476, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

02/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

03/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.

03/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

16/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

16/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

17/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

17/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

23/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).

23/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

24/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).

24/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

24/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).

24/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

06/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 477/10 e 2º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.

06/04/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

06/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

07/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

13/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

13/04/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

14/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.