PLP 549/2009

23/10/2007

Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.

23/10/2007

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.

24/10/2007

Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.

14/11/2007

O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão relator da Matéria

03/12/2007

Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.

04/12/2007

Em 04/12/07 foi apresentada a Emenda n° 01, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado.

04/12/2007

Em 04/12/07, após a leitura do Relatório e iniciada a discussão da Matéria, o Relator acata a Emenda nº 01, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, acatando, ainda, a Emenda nº 02 sugerida pelo Senador Romero Jucá. Colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE. À SCLSF.

05/12/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

11/12/2007

Juntei às fls. nºs 54 a 56, legislação citada no parecer da CAE. Matéria aguardando leitura de Parecer.

11/12/2007

Leitura do Parecer nº 1.262, de 2007-CAE, Relator Senador Edison Lobão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 611, de 2007 - Complementar, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.

12/12/2007

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/12/2007 a 19/12/2007.

19/12/2007

Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.

20/12/2007

Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei do Senado, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.

21/12/2007

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

17/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

16/12/2009

Encaminhado ao Plenário.

16/12/2009

Aprovado o projeto com o seguinte resultado: SIM - 48; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 48, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá e Alvaro Dias. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CAE e as alterações propostas pelo relator. Leitura do Parecer nº 2.702, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

17/12/2009

Recebido neste órgão às 20:45 hs.

18/12/2009

Anexado o texto revisado (fls. 66 e 67).

22/12/2009

Ofício SF nº 3189 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 70).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

11/10/2018

À COARQ.

27/06/2024

ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS