PL 6703/2009
Dispõe sobre anistia de crimes eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008.
Concede anistia aos candidatos de eleição majoritária que foram condenados por crimes eleitorais de candidatos de eleições proporcionais.
- Autor
- Dep. Hermes Parcianello (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 22/12/2009
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2009
Hermes Parcianello (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 22/12/2009
Hermes Parcianello (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Anistia, candidato, eleição majoritária, Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador, crime eleitoral, agente político, participação, eleição proporcional, Deputados, Vereador. Partido do autor: centro.