PL 6699/2009
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
ver texto original
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor
- Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/12/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2009
Duarte Nogueira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 22/12/2009
Duarte Nogueira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, registro, informações, dados, pessoa desaparecida, fotografia, normas, acesso, controle, atualização, banco de dados, custeio, Fundo Nacional de Segurança Pública.· autor de centro-direita