PL 6697/2009

21/12/2009 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 5/2009 da Procuradoria-Geral da República que encaminha para apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União.

21/12/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6697/2009, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "altera a Lei n.° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências."

21/01/2010 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

02/02/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

02/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 6126/2010, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que "requer regime de urgência para apreciação do PL 6697/2009, que altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências."

02/02/2010 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/02/2010 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento nº 6126/2010, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que requer regime de urgência para apreciação do PL 6697/2009, que altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

10/02/2010 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

11/02/2010 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/02/2010)

04/03/2010 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 10 emendas.

17/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6471/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.697, de 2009".

24/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6541/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto Lei nº 6.697, de 2009".

31/03/2010 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco

31/03/2010 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTASP, e pela rejeição das emendas nºs 2 a 10/2010 .

06/04/2010 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento n. 6589/2010, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que:" Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.697, de 2009".

06/04/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6589/2010, pelo Deputado Edgar Moury, que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.697, de 2009".

07/04/2010 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

07/04/2010 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 311/2010, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Requer seja convidado para a audiência Publica que irá discutir os projetos de Lei 6.697/2009 e 6.613/2009 os senhores: um representante do Conselho Nacional do Ministério Público, um representante do Ministério do Planejamento, um representante do Conselho Nacional de Justiça, um representante do Ministério da Fazenda, um representante do Supremo Tribunal Federal, um representante do Ministério Publico, um representante da Associação dos Funcionário do Ministério Público e um representante da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal".

13/04/2010 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14/04/2010 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/04/2010 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

27/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/04/10 PAG 17235 COL 02. Letra A.

05/05/2010 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)

06/05/2010 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)

19/05/2010 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

14/12/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7570/2010, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6697 de 2009".DCD do dia 15/12/10 PÁG 51243 COL 01.

22/03/2011 · CFT

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)

06/04/2011 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.

21/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4124/2011, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6697, de 2009".

04/04/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação Publicadas em avulso e no DCD de 05/04/16 PÁG 258 COL 01, Letra B.

03/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4124/2011 dos Srs. Líderes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6697, de 2009.

03/05/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

03/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4124/2011 => PL 6697/2009.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados o Projeto de Lei nº 6.697 de 2009 e as Emendas apresentadas.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

01/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.697-C/2009).DCD de 02/06/16, PÁG 213 COL 01. VOL I.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e das emendas apresentadas.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das emendas apresentadas.

01/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.697 de 2009.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

06/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

07/06/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 858/16/SGM-P.

07/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).

30/06/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 909/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

20/07/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13316/2016. DOU 21/07/16 PÁG 01 COL 03.

02/08/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 1.008 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.