PL 6668/2009
Acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, ordenando a aplicação dos royalties do petróleo pelos Municípios, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Simão Sessim (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 17/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2009
Simão Sessim (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/12/2009
Simão Sessim (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, recursos, royalties, produção, petróleo, destinação, municípios, combate, pobreza, desenvolvimento, educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, adaptação, mudança climática, meio ambiente, alteração, Lei do Petróleo. Partido do autor: direita.