PEC 451/2009
Institui o unicameralismo para o Parlamento brasileiro.
Adequa o texto constitucional ao sistema unicameral.
- Autor
- Dep. Francisco Tenorio (MOBILIZA-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/12/2009
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2009
Francisco Tenorio (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 16/12/2009
Francisco Tenorio (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Legislativo, criação, Assembléia Unicameral, extinção, Senado, Câmara dos Deputados, critérios, elegibilidade, período, mandato, perda do mandato, direitos políticos, legislatura, competência, Congresso Nacional, Congressista, âmbito federal, sistema político. Partido do autor: centro-direita.