PL 6645/2009
Altera o art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Dobra a pena do homicídio doloso caso o crime seja cometido contra policial.
- Autor
- Dep. Eliene Lima (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 16/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2009
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 846/2015
Apresentado
Concluída · 16/12/2009
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 846/2015
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a pessoa, crime contra a vida, homicídio doloso, aumento, pena, vítima, policial.· autor de direita