MPV 473/2009
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/12/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2009
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 12233/2010
Apresentado
Concluída · 16/12/2009
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 12233/2010
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abatecimento, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, apoio, desenvolvimento, projeto agropecuário, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Dinheiro Direto na Escola, educação básica, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), segurança pública, rodovia federal, prevenção, desastre, reconstrução, calamidade pública, recursos financeiros, superavit financeiro, balanço patrimonial, cancelamento, reserva de contingência.