PL 6618/2009
Modifica a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
Reduz para oito por cento a alíquota sobre ganho de capital em alienação de bens imóveis de pessoa física.
- Autor
- Dep. José Genoíno (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 15/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2009
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2009
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, percentual, incidência,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, alienação de bens, bens imóveis, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: esquerda.