PL 6606/2009
Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
- Autor
- Sen. CPI do Futebol
- Apresentado em
- 14/12/2009Chegou à Câmara dos Deputados em 14/12/2009
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
CPI do Futebol
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/12/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
CPI do Futebol
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/12/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, exercício profissional, prática desportiva, futebol, atleta profissional, normas gerais, competição esportiva, administração, entidade desportiva, clube desportivo, liga, sociedade comercial, enquadramento, benefícios, microempresa, empresa de pequeno porte, critérios, recolhimento, contribuição previdenciária, publicação, demonstração contábil, balanço patrimonial, penalidade, infrator, aplicação, Lei Pelé, Lei da Moralização do Esporte, direitos, deveres, associado.