PL 6601/2009
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Dispõe sobre registro para posse de arma de fogo.
- Autor
- Dep. Alex Canziani (PTB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2009
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2009
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, proprietário, arma de fogo de uso permitido, registro, arma de fogo, apresentação, documento, identificação, comprovante, residência, nota fiscal, compra, comprovação, origem, condição lícita, posse, critérios, apreensão, encaminhamento, recolhimento, destruição, doação, Forças Armadas, inexistência, crime, propriedade, proprietário, registro provisório, guia de trânsito. _ Revogação, dispositivos, Estatuto do Desarmamento, fixação, período, renovação, registro. Partido do autor: centro-direita.